Plano de Governo Tanara (PT)

 

COLIGAÇÃO:

 

PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES

PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

PR  - PARTIDO DA REPÚBLICA

PRB – PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO

PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROEm

 

Introdução

 

• Não podemos esquecer que o Partido dos Trabalhadores passou a Governar um município desacreditado pela população, inclusive com os servidores públicos não tendo qualquer crédito na cidade por conta dos constantes atrasos dos seus salários e sua consequente inadimplência no comércio da cidade. Frente a esta realidade o Governo do Partido dos Trabalhadores e aliados apontou o caminho da mudança.
• Hoje temos uma nova cidade, promovemos dezenas de mudanças que são visíveis na saúde, na educação, nas diversas obras, e nos programas de inclusão social que permeiam as áreas de cultura e esporte.
• Caberá, agora, ao Partido dos Trabalhadores, através da Coligação
• Esse é o compromisso que assumem, o Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Comunista do Brasil - PCdoB, Partido Socialista Brasileiro
• Este Programa de Governo que ora apresentamos resume as orientações e diretrizes gerais para o Governo 2013-2016. Ele representa o compromisso de todos os partidos da coligação
• Apesar dos grandes avanços logrados nos dois mandatos do PT, há um longo caminho a percorrer para enfrentarmos com êxito a aflitiva situação em que vivem alguns dos nossos cidadãos e cidadãs. A eleição de Tanara prefeita é a garantia de que não haverá retrocesso, de que a transição para uma nova Laguna não terá seu curso interrompido. É certeza também de que as mudanças se farão com o fortalecimento da democracia e a renovação de nossa cultura política.
• O povo de Laguna está convocado uma vez mais a decidir os rumos da nossa cidade. Em outubro próximo, mais de 20 mil eleitores e eleitoras, decidirão se as mudanças iniciadas em 2005 continuarão e, sobretudo, se ganharão maior intensidade. Para tanto, faz-se necessário também eleger vereadores e vereadoras, comprometidos com as mudanças.
• As eleições de outubro de 2012 serão para Itapema, um confronto entre passado e futuro. Um passado de corrupção, de endividamento, de empreguismo, da opressão à voz do povo; e um futuro comprometido com um projeto de desenvolvimento organizado, planejado e democrático.
• Esses compromissos são também da coalizão de partidos, movimentos sociais e de amplos segmentos da cidadania que se uniram para avançar nas mudanças. A tarefa hoje é eleger Tanara e Jeferson. Amanhã será dar continuidade às mudanças, governando por mais quatro anos Laguna! Para isto apresentamos os

 

1. DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO - POR UM GOVERNO

DEMOCRÁTICO E POPULAR

1.1. Implementar o Orçamento Participativo

Em janeiro de 2005, o Partido dos Trabalhadores assumiu a responsabilidade de dirigir nosso município que estava corroído por profundas contradições econômicas, sociais e políticas as quais deixaram marcas que macularam nossa história e um legado corrupto, de desigualdades e de endividamento da máquina pública que debilitaram nossa cidade.“PRÁ LAGUNA SEGUIR MUDANDO” avançar mais rumo ao desenvolvimento com redução das desigualdades sociais, respeitando o meio-ambiente e a nossa diversidade cultural, emprego e bem-estar social, ênfase na educação, saúde, segurança, democracia e garantia dos Direitos Humanos.– PSB, Partido da República – PR e Partido Republicano Brasileiro - PRB, o compromisso compartilhado com todas as forças políticas sociais que apoiam para prefeita de Laguna, Tanara Cidade de Souza (PT) e para vice-prefeito, Jefferson de Araujo Crippa (PRB).“PRÁ LAGUNA SEGUIR MUDANDO”, e também aposta no futuro da nossa Laguna respaldado pela força e pela participação do povo.13 Eixos no nosso Plano de Governo o qual norteará nosso trabalho, pelos próximos quatro anos, na construção de uma nova Laguna!

 

Pensar numa gestão participativa é respeitar cada indivíduo como um ser humano capaz de decidir que rumo daremos para a nossa Laguna, onde todos e todas são agentes transformadores. Por isso assumimos o compromisso de criar o Orçamento Participativo, através do qual a comunidade vai definir onde vamos investir os recursos da Prefeitura.

 

1.2. Fortalecer a Participação Popular;

 

Além do Orçamento Participativo vamos dar continuidade ao fortalecimento dos Conselhos Municipais e Locais garantindo uma assessoria executiva e condições logísticas para que os conselhos cumpram com a sua finalidade.

 

1.3. Fazer uma Reforma Administrativa

 

O desmembramento do Distrito de Pescaria Brava, transformando-o em município, nos impõe a necessidade de repensar a estrutura administrativa de Laguna, pois haverá uma redução de população e recursos financeiros, e por consequência, necessidade de reorganização dos serviços.

 

1.4. Fazer do Plano Diretor um instrumento de gestão contínua para a

transformação positiva da cidade e seu território

 

Plano em fase de apreciação na Câmara de Vereadores, assim que aprovado implantar com o objetivo de tornar a cidade como um espaço de construção da cidadania e qualidade de vida.

 

1.5. Criação da Ouvidora Municipal

 

Criaremos a Ouvidoria Municipal que fará uma escuta contínua e a interlocução entres os usuários dos diferentes serviços prestados pelo poder público municipal, através de serviços telefônicos gratuitos, que vai fortalecer ainda mais a participação social e o controle da comunidade na qualidade da prestação dos serviços.

 

1.6. Democratização das informações

 

Fortalecer o Portal da Transparência disponível atualmente a todos os munícipes e instituir novas ferramentas de acesso e inclusão digital.

 

2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COM

SUSTENTABILIDADE

2.1. Geração de Emprego e Renda

 

Diversificação da economia no município a partir da identificação das potencialidades de todos os bairros - Nossa proposta é fazer um amplo debate com a sociedade para discutirmos as questões ligadas ao futuro do comércio, indústria, turismo e do trânsito sendo que estas são áreas das quais depende o desenvolvimento de nossa cidade.

 

2.2. Apoio e incentivo às Micros e Pequenas empresas

 

Hoje a Lei da Micro e Pequena Empresa já é realidade para o empresariado brasileiro. Implantaremos os benefícios advindos com a nova Lei, em favor dos micros e pequenos empresários onde serão dispensadas algumas exigências burocráticas para que as micros e

pequenas empresas possam se transformar em fornecedores do Poder Público.

 

2.3. Capacitar e qualificar a mão-de-obra local

 

Só na área do turismo e para o comércio hoje o Governo Municipal mantém a formação e qualificação de centenas de pessoas em diversos cursos. Continuaremos com esta política de ampliar os cursos de qualificação dos nossos trabalhadores e das nossas trabalhadoras para possamos gerar emprego o ano inteiro.

 

2.4. Implantar o Distrito Industrial

 

Dar continuidade a estratégia de implantação do Distrito Industrial através do qual serão garantidos incentivos ao desenvolvimento de nossa cidade, principalmente no que tange à atração de indústrias não poluentes.

 

2.5. Fortalecer a política de incentivo ao primeiro emprego

 

Com qualificação dos jovens através de cursos que atendam as necessidades do mercado local.

 

2.6. Garantir a Inclusão Digital

 

Criar o Telecentro e fortalecer os laboratórios de informática implantados nas escolas municipais garantindo assim a inclusão digital aos cidadãos e cidadãs de todas as idades, priorizando a população de baixa renda.

 

2.7. Incentivar o cooperativismo

 

Apoiar os coletores de materiais recicláveis visando sua organização em cooperativas, além de outros setores econômicos como os artesões, artistas plásticos, músicos e prestadores de serviços.

 

2.8. Revitalização o Mercado Público Municipal

 

Revitalização em conjunto com IPHAN e definição de regras e critérios do uso do espaço do Mercado Público Municipal.

 

2.9. Transporte Coletivo

 

Reorganizar o sistema de transporte coletivo do município com vistas a melhorar a mobilidade urbana e o acesso da população rural aos espaços urbanos.

 

3. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

 

3.1. Diversificação da economia no município a partir da identificação

das potencialidades de todos os bairros

 

Nossa proposta é fazer um amplo debate com a sociedade para discutirmos as questões ligadas ao futuro do comércio, indústria, turismo e do trânsito sendo que estas são áreas das quais depende o desenvolvimento de nossa cidade.

 

3.2. Apoio e incentivo às Micros e Pequenas empresas

 

Hoje a Lei da Micro e Pequena Empresa já é realidade para o empresariado brasileiro. Implantaremos os benefícios advindos com a nova Lei, em favor dos micros e pequenos empresários onde serão dispensadas algumas exigências burocráticas para que as micros e

pequenas empresas possam se transformar em fornecedores do Poder Público.

 

3.3. Capacitar e qualificar a mão-de-obra local

 

Só na área do turismo e para o comércio hoje o Governo Municipal mantém a formação e qualificação de centenas de pessoas em diversos cursos. Continuaremos com esta política de ampliar os cursos de qualificação dos nossos trabalhadores e das nossas trabalhadoras para possamos gerar emprego o ano inteiro.

 

3.4. Implantar o Distrito Industrial

 

Dar continuidade a estratégia de implantação do Distrito Industrial através do qual serão garantidos incentivos ao desenvolvimento de nossa cidade, principalmente no que tange à atração de indústrias não poluentes.

 

3.5. Fortalecer a política de incentivo ao primeiro emprego

 

Com qualificação dos jovens através de cursos que atendam as necessidades do mercado local.

 

3.6. Garantir a Inclusão Digital

 

Criar o Telecentro e fortalecer os laboratórios de informática implantados nas escolas municipais garantindo assim a inclusão digital aos cidadãos e cidadãs de todas as idades, priorizando a população de baixa renda.

 

3.7.

Incentivar o cooperativismo

 

Apoiar os coletores de materiais recicláveis visando sua organização em cooperativas, além de outros setores econômicos como os artesões, artistas plásticos, músicos e prestadores de serviços.

 

3.8.

Revitalização o Mercado Público Municipal

 

Revitalização em conjunto com IPHAN e definição de regras e critérios do uso do espaço do Mercado Público Municipal.

 

4. DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL

 

4.1.

indústria do turismo de Laguna

Desenvolver planejamento estratégico de longo prazo para a

 

Não só do poder público depende o sucesso do turismo de Laguna temos que construir parcerias com a iniciativa privada. Para isto criaremos novas políticas para a o incentivo à promoção de eventos esportivos, culturais, religiosos, gastronômicos, artísticos, etc; o que contribuirá para que, com a participação de todos, o nosso turismo seja aprimorado cada vez mais, gerando emprego o ano inteiro.

 

4.2.

Desenvolver e consolidar o turismo local

 

No nosso próximo mandato prosseguiremos na estratégia de aumentar e diversificar os produtos turísticos de qualidade, contemplando e respeitando a diversidade cultural e os nossos recursos naturais. Para isto investiremos na divulgação das potencialidades de nosso município, desde a área do turismo rural até o turismo de eventos.

 

4.3.

Conservação das Praças

 

Manter as praças conservadas e bem iluminadas para que sirvam de espaço de integração e lazer para a população de Laguna e visitantes, bem como revitalizar os espaços públicos com calçadões e outros espaço de convivência ao ar livre.

 

4.4.

Incentivar eventos na área de turismo, lazer, esporte e hospedagem

 

Incentivaremos a realização de eventos de lazer, esporte e turismo da iniciativa privada que, durante todo o ano, movimentarão todos os setores da cidade.

 

4.5.

Promover o Turismo da Melhor Idade

 

No Brasil, as estimativas para os próximos 20 anos indicam que a população idosa excederá a 30 milhões de pessoas, chegando a representar quase 13% da população. Precisamos planejar o turismo da melhor idade, atraindo este setor.

 

4.6. Elaborar Projeto de revitalização da Área Central do Município

 

Levando em consideração o caráter histórico da cidade, elaboraremos um projeto, juntamente com o IPHAN de urbanização e revitalização também para a área Central do Município de Laguna, respeitando a suas especificidades e chamando audiência pública para apresentação de proposta e aprovação do projeto a ser implementado.

 

5. SAÚDE

 

A saúde é um bem maior

Acima do dinheiro, do sucesso, da carreira ou da beleza, a saúde é sempre um bem maior, um valor primeiro.

Por isso, um governo que defenda um estado ou uma “região social” tem de colocar no centro das suas políticas a defesa da saúde como valor essencial, sem por em causa o desempenho do sistema, o estatuto dos profissionais de saúde e tendo como fim último, a otimização dos recursos disponíveis. A saúde é um direito de cidadania, que garante a proteção das pessoas quando estão mais fragilizadas e vulneráveis. Poupar na saúde é necessário, gerir com rigor e eficiência é uma exigência, mas como particularmente neste domínio da responsabilidade do município, há que ser, para além de eficiente na gestão financeira, equitativo, justo e responsável, em termos sociais. O que as pessoas esperam do estado é que as proteja e não as descrimine ou abandone. As condições de saúde da população são definidas por fatores determinantes e condicionantes que extrapolam a capacidade do setor saúde. Nosso governo fará uma gestão em todas as áreas visando melhorar a qualidade de vida e por consequência a saúde da população. As ações na cultura, esporte, lazer, meio ambiente, geração de emprego e renda, agricultura, pesca e outros, tem em última instância o objetivo de tornar a cidade melhor, com povo mais feliz e saudável.

 

5.1. Atenção Básica De Saúde

 

5.1.1. Construir Unidades de Saúde para as comunidades onde o funcionamento é em espaços alugados. Ampliar as unidades de saúde onde há necessidade e manter conservadas todas as obras;

 

5.1.2. Implantação de Política Municipal de Saúde do Idoso a qual será referência para as Unidades Básicas de Saúde no cuidado com os nossos idosos e idosas;

 

5.1.3. Garantir atendimento às crianças e gestantes - Nosso Governo não tem medido esforços para garantir um bom atendimento a todas as gestantes bem como o direito das crianças nascerem com dignidade e qualidade. Seguiremos garantindo um atendimento humanizado e de qualidade para todas às gestantes e crianças.

 

5.1.4. Consolidar a Atenção Básica como porta de entrada e ordenadora do Sistema Único de Saúde

– SUS;

 

5.2. Serviços De Referência De Média E Alta Complexidade

 

5.2.1. Ampliação dos Serviços de Referência Especializada

 

5.2.2. Implantação de Serviço de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes;

 

5.2.3. Construção de sede para o CAPS - Para melhor acolher os usuários e os trabalhadores do SUS nos propomos a construir a sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

 

5.2.4. Concluir a construção da Unidade de Pronto Atendimento

– consultas especializadas, exames de média complexidade.– UPA - Concluir a construção da UPA e colocá-la em funcionamento para melhorar a atenção de urgência à população de Laguna.

 

5.3. Assistência hospitalar

 

A responsabilidade pela assistência hospitalar é da esfera estadual e federal, no entanto o município de Laguna vem repassando recursos financeiros para o Hospital de Laguna. Assumimos o compromisso de juntamente com o hospital buscar nova fonte de recursos.

 

5.4. Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

 

Concluir o Plano de Cargos Carreira e Salários e implementar uma política de gestão do trabalho e educação permanente em saúde valorizando os trabalhadores e melhorando o atendimento a população.

 

5.5. Melhoria na gestão do SUS

 

Dar continuidade ao processo de Informatização da Secretaria Municipal de Saúde, com a meta de que a curto prazo informatizar todas as unidades de saúde, garantindo as informações de todos os procedimentos, inclusive os prontuários, o que dará fidelidade e

agilidade das informações.

 

5.6. Fortalecer a participação popular

 

Controle Social - Ampliar a participação da população nas políticas de públicas de saúde incentivando a formação de conselhos locais de saúde e fortalecendo os existentes.

 

5.7. Ampliar os programas de Promoção e Prevenção

 

Através do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, ampliar as políticas de Promoção da Saúde, como atividade física, orientação nutricional, Atenção Psicossocial, massoterapia, naturologia e outras.

 

5.8. Garantir a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras

 

Com o crescente aumento das doenças causadas pelo processo de trabalho implantaremos o Programa de Saúde do Trabalhador, que visa fazer promoção e prevenção dos agravos causados pelo trabalho.

 

5.9. Controle De Zoonoses

 

Esterilização de cães - Daremos continuidade ao programa de esterilização dos cães abandonados e que perambulam pelas ruas.

 

6. EDUCAÇÃO

 

6.1.

Combate ao Analfabetismo

 

Combateremos o analfabetismo em nosso município, implementando e fortalecendo as estratégias de combate ao analfabetismo, aproximando o serviço das pessoas.

 

6.2. Educação Infantil

 

6.2.1. Ampliar as vagas para o atendimento de creche e educação infantil;

 

6.2.2. Construção, ampliação ou reforma de espaços físicos, para suprir a necessidade de vagas na educação infantil de acordo com a demanda em consonância com a legislação vigente;

 

6.3. Educação Fundamental

 

Fortalecer o ensino fundamental; Investir em Educação Continuada visando o fortalecimento e qualificação da Educação Fundamental no município.

 

6.4. Educação Especial

 

Ampliar o número de salas multifuncionais para atendimento Educacional Especializado para pessoas com necessidades especiais.

 

6.5. Plano Municipal De Educação

 

Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

 

6.6. Educação Para a Diversidade

 

Fortalecimento das ações de Educação para Diversidade previstas na Proposta Curricular, para educação de nossas crianças cidadãos e cidadãs que compreendam, respeitem e convivam com todas as diferenças de raça, gênero e sexualidade existentes na sociedade onde residem.

 

6.7. Educação Ambiental

 

Entendemos a Educação Ambiental como um processo permanente voltado à formação de conhecimentos, valores e práticas sócioambientais para o exercício da cidadania responsável e consciente.

 

6.7.1. Projetos voltados á Educação Ambiental - . Apoiar e investir na elaboração dos projetos de Educação Ambiental, construindo fóruns de divulgação, socialização e disseminação das experiências de cada Escola.

 

6.7.2. Fomentar processos de formação continuada para profissionais atuantes no campo da Educação e Gestão Ambiental, formal e nãoformal, propiciando condições para sua atuação nos diversos setores da sociedade;

 

6.8. Escola Aberta

 

Implantar

o Programa “Escola Aberta”! Implantar, gradativamente, de acordo com as condições estruturais de cada escola o Programa Escola Aberta, propiciando a utilização dos espaços físicos pela comunidade, para realização de eventos, prática de esportes, atividades culturais e inclusão digital.

 

6.9. Democratização Das Escolas

 

Implantar programa de gestão e autonomia escolar. Na busca da democratização da escola propomos a eleição direta dos diretores e fortalecimento dos Conselhos Escolares os quais são formados por pais, alunos, professores e funcionários da Unidade Escolar, que farão a

gestão participativa de cada escola buscando a sua autonomia.

 

6.10. Valorização Dos Profissionais Da Educação

 

Entendemos como profissionais da educação não apenas os professores e as professoras, mas também todos os profissionais que têm na escola o seu local de trabalho.

 

6.10.1.

dos servidores da Educação.Garantir a formação continuada aos profissionais da educação! Entendendo que a responsabilidade do gestor municipal também está ligada à formação dos professores, dos servidores e também dos gestores da educação, o Governo Municipal dará continuidade ao processo de Formação Continuada de todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no município.Criar o Núcleo de Tecnologia Educacional! Criaremos o Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), o qual possibilitará ao professor o contato com as novas tecnologias de comunicação e informação que enfatizem a construção do conhecimento. O novo Núcleo também oportunizará aos professores o contato com o computador como instrumento a ser utilizado na criação de ambientes de aprendizagem que privilegiem a construção do conhecimento e oferecerá condições para o professor construir conhecimento sobre as técnicas computacionais e entender por que e como integrar o computador na sua prática pedagógica.

6.10.2.

 

6.10.3.

Revisar e atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento

 

6.11. Educação Profissional

 

Buscar parcerias para o desenvolvimento da formação e qualificação técnico-profissional de jovens e adultos; Suscitar no homem e na mulher, jovem ou adulto, empregado ou desempregado, sem discriminação de qualquer natureza, o desejo de emancipação que possibilite a busca da plena cidadania, através da formação política cidadã, da formação e da qualificação técnico-profissional que lhes assegurem a conquista da dignidade humana.

 

6.12. Ensino Médio

 

Buscar parcerias e apoiar iniciativas da comunidade para atender o Ensino de Jovens e Adultos

– EJA.

 

6.13. Ensino Superior

 

Manutenção das parcerias para o desenvolvimento do Ensino Superior no município a exemplo da Universidade Aberta do Brasil

– UAB e Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC;

 

6.14. Desenvolvimento Integral Do Aluno

 

6.14.1. Garantir a ampliação do tempo de atendimento a nossas crianças, na ação integrada e articulada com o Departamento Municipal de Esporte, Fundação Municipal de Cultura e Secretaria de Assistência Social. O Governo Popular entende que a formação do aluno não

acontece apenas em quatro horas diárias de aula, mas sim, que seu desenvolvimento deve acontecer em tempo integral. Nesta perspectiva faremos uma avaliação de implantação gradativa do atendimento integral, de acordo com a estrutura e capacidade de cada unidade

escolar.

 

6.14.2. Quadras espaços esportivos. Implantar, junto as unidades escolares, de acordo com a disponibilidade de estrutura, espaços esportivos e quadras para prática de esportes, bem como a cobertura de quadras existentes.

 

7. ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

7.1. HABITAÇÃO - Fortalecer a política de Habitação

 

7.1.1. Ampliar a Política de Regularização Fundiária

 

Um dos grandes problemas que enfrentamos na nossa cidade é a questão da regularização fundiária. Ampliaremos o debate das questões urbanísticas, ambientais e sociais, hoje já existente na Vila Vitória e Ponta das Pedras, para outras áreas do município, visando adequar os assentamentos informais existentes aos princípios legais, de modo a garantir o reconhecimento do direito social de moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais de propriedade urbana e o direito social ao meio ambiente equilibrado.

 

7.1.2. Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida

 

Construir as condições de ampliar o número de construções de habitações através do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

7.2. CRAS

– Centro de Referência de Assistência Social

 

Fortalecer os CRAS existentes e implantar um CRAS na região do Progresso abrangendo as comunidades vizinhas onde há maior índice de vulnerabilidade e risco social.

 

7.3. Fortalecer o Centro de Referência Especializado de Assistência

Social

– CREAS

 

Implantamos o CREAS para melhorar os serviços prestados às pessoas vítimas das várias modalidades de violência. A proposta é fortalecer as ações em suas variadas linhas de abordagem.

 

7.4. Estruturação de um Centro de Convivência de Idosos

 

Com a prioridade de atendermos a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso redirecionamento os objetivos, a metodologia e as ações do Centro de Convivência do Idoso (CCI), garantindo a inclusão dos idosos e das idosas que estão afastados do convívio social e comunitário, através de oficinas e atividades (teatro, educação, artesanato, cultura, lazer, informação, orientação sócio familiar, encaminhamentos às demais políticas públicas).

 

7.5. Programa de Inclusão Produtiva e Projetos de Enfrentamento da

Pobreza através do Centro de Geração Trabalho e Renda

 

Fortalecer o Programa Bem Querer como Centro de Geração de Trabalho e Renda onde serão ofertados cursos profissionalizantes: cozinha, artesanato, costura, panificação, hotelaria, garçom, atendente, vendedor, eletricista, mecânico, marceneiro, pedreiro, cuidador(a) de idosos(as) e formação para empreendimentos associativos também na perspectiva da Economia Solidária.

 

7.6. Aprimoramento da Casa Lar

 

Daremos continuidade às ações voltadas ao atendimento de crianças em situação de abrigamento temporário, garantindo recursos humanos e materiais para o trabalho de resgate de vínculos familiares das crianças nessa situação e a garantia da vida comunitária.

 

7.7.

Poder Judiciário

Implantação do Programa Família Acolhedora em parceira com o

 

Objetiva o cadastro, acompanhamento e orientação de pessoas interessadas em ter sobre sua guarda crianças em situação de risco ou vulnerabilidade, até a colocação em família substituta (adoção) ou seu retorno ao lar original.

 

7.8.

Combater a discriminação

 

Através de políticas públicas de Governo combateremos todo tipo de precarização e discriminação no trabalho, sobretudo as de gênero, raça, geração e deficiência; bem como combate ao trabalho infantil através do Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, na perspectiva de sua erradicação.

 

8. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

8.1. ESPORTE NO MUNICÍPIO

 

 

8.2. ESPORTE AMADOR - Fomentar o esporte amador

Praças como espaço de integração da comunidade. Revitalizar as praças do município para que sejam um espaço para prática de esportes, integração cultural e lazer para a população Lagunense.Jogos Escolares. Resgate das atividades esportivas interescolares com vistas a participação de eventos esportivos regionais e estaduais.Instalação das Academias Populares. Ampliar a instalação de academias populares em diversos bairros em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;Desenvolver e incentivar a prática esportiva na orla, no mar e na lagoa através de projetos que visem a promoção e prevenção da saúde.Desenvolver projetos que ocupem a orla e o mar durante todo o ano, realizando investimentos e promovendo eventos que atraiam a participação da comunidade.Atrair os eventos esportivos das diversas modalidades visando a movimentação do turismo esportivo. Através do Departamento de Esportes garantir que nosso município sedie importantes competições em nível estadual e nacional, em diferentes modalidades Fomentar a criação e estruturação de clubes, ligas esportivas, assim como fortalecer e apoiar os já existentes, visando a melhoria na qualidade e a organização do esporte amador no nosso município, nas diversas modalidades.

 

8.3. CULTURA NO MUNICÍPIO

 

 

8.4. LAZER

Fortalecer a pesca artesanal e suas tradições -Dentre outras propostas temos a defesa dos espaços na orla para os pescadores artesanais, pesca com botos e a defesa dos seus ranchos, barcos e redes como patrimônios culturais.Incentivos às bandas musicais e músicos locais -As bandas do município de Laguna representam a história do município, o nosso compromisso é de valorizar, incentivar e proteger o mercado musical de nossa cidade.Incentivar a produção literária, artes cênicas plásticas - Laguna agrega através de associações e grupos específicos escritores e escritoras de todos os gêneros além de vários grupos de artes cênicas e plásticas para os quais serão desenvolvidas políticas públicas que valorizem, premiem e publiquem as produções dos homens e mulheres, jovens e crianças que, aos poucos, escrevem, representam e divulgam a nossa própria história.Projeto de Educação Patrimonial, tendo a Escola como ambiente de construção e preservação da identidade cultural local.Museus - Estruturar uma política municipal para manutenção e preservação dos museus.Cultura Açoriana - Apoio aos projetos que resgatam a cultura e tradição açoriana.Cultura Afro-brasileira - Apoio aos grupos que resgatam da cultura e tradições do povo afro-brasileiroGestão da Cultura - Gestão democrática e participação popular - Garantir a participação popular realizando a Conferência Municipal de Cultura, através da qual também formularemos e implantaremos o Plano Municipal de Cultura integrando políticas de financiamento e estimulando práticas participativas na gestão cultural.Captação de Recursos - Intensificar a captação de recursos financeiros via Lei Estadual e Federal de Incentivo à Cultura Elaborar projetos com vistas a fortalecer o setor cultural do município com a captação de recursos.

 

O conceito de lazer é algo muito pessoal de cada cidadão; a cultura e o esporte são os dois principais eixos que promovem o lazer e integração na sociedade. Esperamos a partir das políticas propostas para estas duas áreas promover o lazer a toda comunidade lagunense.

 

9. CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

9.1. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - Garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Propomo-nos em fortalecer as políticas e programas municipais e  federais já existentes, de proteção aos direitos das nossas crianças e adolescentes. Também manteremos como prioridade a erradicação do trabalho infantil e todas as formas de violência e exploração sexual infanto-juvenil.

 

9.2. POLÍTICA PARA A PESSOA IDOSA - Garantir o atendimento integral da pessoa idosa.

 

Promoveremos a inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos na vida dos idosos, por meio de programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário, garantindo-se o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade física.

 

9.3. POLÍTICA PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - Garantir a acessibilidade

 

Nas obras do nosso Governo garantimos a acessibilidade às pessoas com necessidade especiais. Juntamente com a sociedade civil, garantiremos o cumprimento da legislação de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

 

9.4. PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO - Criação da Coordenadoria da Política para Mulheres

 

Criar a Coordenadoria da Política das Mulheres com o objetivo de combater a discriminação e desigualdades. Tal Coordenadoria será mais um organismo do Governo para propor, elaborar, articular, acompanhar e desenvolver políticas públicas que elevem a cidadania e a justiça social, com base na equidade de gênero e étnico-racial no município de Laguna.

 

9.5. JUVENTUDE

 

Realizar a Conferência Municipal da Juventude, com o objetivo de propor políticas para a juventude em conjunto com outras Secretarias, e contribuir para o desenvolvimento da identidade e da autonomia dos jovens.

 

9.6. COMBATER A DISCRIMINAÇÃO - Combate a todas as formas de discriminação

 

Desenvolver uma política permanente de combate a todas as formas de discriminação com a construção de uma cultura cidadã, de direitos humanos e de paz e promover a valorização  das diferenças e a defesada igualdade racial, geracional e orientações sexuais.

 

10. AGRICULTURA, AQUICULTURA E PESCA

 

10.1. Fortalecer a agricultura familiar, aquicultura e pesca artesanal do município

 

Vamos disponibilizar equipe de apoio técnico visando a qualificação, produtividade e comercialização dos produtos;

 

10.2. Inserir os produtos da agricultura, aqüicultura e pesca na merenda escolar e programas de Assistência Social;

 

Vamos inserir os produtos da agricultura, da aqüicultura e pesca dos produtores lagunenses na merenda escolar dos alunos que atendemos nas escolas públicas municipais e também pelos que atendemos nos programas de assistência social. Tal medida, juntamente com a realização de Feiras Livres é uma forma de incentivarmos a produção local e também de garantirmos renda aos nossos trabalhadores.

 

10.3. Fazendas de Camarão

 

Realizar estudo para avaliar a possibilidade de reativar o cultivo de camarão ou alternativa de aproveitamento destes espaços;

 

10.4. Pecuária leiteira

 

Apoiar os produtores de leite do município visando o aumento da produtividade, a melhora da qualidade, inserindo todos os produtos oriundos do leite no Sistema de Inspeção Municipal

– SIM.

 

10.5. Produção orgânica

 

Incentivar e apoiar a ampliação da produção de hortifrutigranjeiros no município de Laguna.

 

10.6. Horto municipal

 

Criar o horto municipal com produção de mudas de hortifrutigranjeiros, plantas nativas para reflorestamento e plantas medicinais .

 

11. SEGURANÇA

Haverá segurança quando construirmos políticas públicas, de inclusão social e, assim, construir uma sociedade justa.

 

A violência urbana não é um problema só nosso, mas sim da maioria das cidades brasileiras, e também das catarinenses e não nos furtaremos de apoiar as iniciativas das nossas polícias para que, com a infra-estrutura e equipamentos adequados, possam intensificar a repressão ao crime organizado, à prostituição, inclusive a infantil, ao tráfico de drogas e ao de armas.

 

11.1. Monitoramento eletrônico

Ampliação da cobertura do Sistema de Monitoramento Eletrônico, inclusive em parceria, para reduzirmos a criminalidade e aumentarmos a segurança na nossa cidade.

 

11.2. Extensão e manutenção da iluminação pública

Investimento na estruturação do setor de iluminação pública adquirindo maquinários novos e estruturando o setor. Daremos continuidade aos projetos de extensão da rede em ruas, avenidas e espaços públicos inclusive modernizando o sistema de iluminação existente, pois entendemos que este é mais um meio de inibirmos a criminalidade em nossos bairros.

 

11.3. Estruturação e ampliação da Guarda Municipal

Realizamos concurso público para a ampliação do quadro da Guarda Municipal, os quais zelam pela vida dos pedestres e educam os motoristas para termos um trânsito mais seguro e humanizado. Trabalharemos, agora, para a ampliação do efetivo de guardas municipais.

 

11.4. Combater o consumo de drogas lícitas e ilícitas

Promovendo o debate intersetorial com todos os órgãos públicos e privados, discutindo o problema da drogadição, elencando estratégias e ações a serem desenvolvidas.

 

11.5. Instalação da Delegacia Especial da Mulher, Criança e Adolescente

Gestionaremos para que o Governo do Estado implante a Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente para atender nosso município.

 

11.6. Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)

Propomo-nos a, junto com a comunidade e as Polícias, ampliar e incentivar os Conselhos Comunitários de Segurança os quais discutem e propõem políticas para a redução da criminalidade.

 

11.7. Estudo do Tráfego do Sistema Viário Municipal

motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas.

Para avaliar a real necessidade de mudanças, a implantação de semáforos ou sinaleiras eletrônicas, implementando a sinalização das vias, a fim de garantir um melhor fluxo do trânsito e mais segurança para

 

12. COMPROMISSO COM OS SERVIDORES E SERVIDORAS

 

12.1. Valorização e qualificação permanente dos servidores e servidoras Públicos Municipais

Vamos investir na educação permanente de todo o funcionalismo público buscando a qualidade e a eficácia dos serviços públicos e assim garantir a humanização do atendimento aos cidadãos e cidadãs.

 

12.2. Contratação mediante Concurso Público

A Reforma Administrativa nos permitirá a realização de novos concursos para a contratação de outros servidores.

Juntamente com o Sindicato dos Servidores Municipais daremos continuidade à revisão do Plano de Cargos e Salários, o qual haverá de valorizar a formação profissional, a qualificação permanente, o tempo de serviço, a eficiência e a produtividade do trabalho.

 

12.4. Respeitar a organização sindical

Dar continuidade a política de respeito ao Sindicato dos Servidores Municipais respeitando a autonomia sindical, pois é através da organização dos trabalhadores que vamos conquistar uma sociedade mais justa.

 

13. SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

 

13.1. Incentivar a criação de Área de Preservação Ambiental - APA e Área de Preservação Permanentes

– APP

Realizar um grande debate com a sociedade para identificação e criação de áreas de preservação visando manter a especificidade do bioma de Laguna

 

13.2. Preservação do Boto

Apoiar a criação de instituto que terá atribuição de pesquisar, preservar o boto e a pesca com o seu auxílio, símbolo de Laguna.

 

13.3. Despoluição do Rio Tubarão

Considerando que a preservação e qualidade da água do complexo lacunar dependem, entre outros fatores da qualidade da água do rio Tubarão, vamos provocar um debate com, todos os municípios que margeiam o Rio Tubarão, o governo do Estado de Santa Catarina, Ministério Público e Ministério do Meio Ambiente com o intuito de encontrar uma alternativa de despoluição e preservação da qualidade da água do Rio Tubarão.

 

13.4. Implementação da Coleta Seletiva de Lixo

Implementaremos a coleta seletiva em todo o município com a conscientização da comunidade. Apoiamos a criação de Cooperativa dos Coletores de Materiais Recicláveis em Laguna para reunir e fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras promovendo a inclusão social.

 

13.5. Criar o Plano de Aproveitamento de Resíduos da Construção e

Demolição Civil

O entulho da construção civil é um problema para as cidades brasileiras, inclusive para Laguna, onde temos a construção civil como uma das indústrias mais fortes. Diante desta realidade nos propomos a estabelecer um Plano de Aproveitamento de Resíduos da Construção e Demolição Civil.

 

13.6. Revisar e ampliar o Plano Municipal de Saneamento

O Plano Municipal de Saneamento contempla as diretrizes do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e o destino correto às águas pluviais.

 

12.3. Revisão com melhoria gradual do Plano de Cargos e Salários

A efetivação dos servidores municipais em Laguna já é uma realidade, pois realizamos dois concursos público sério e transparentes.

 

PLANO DE GOVERNO 2012

TANARA 13