Plano de Governo Everaldo dos Santos (PMDB)

PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
Coligação “Laguna Pra Frente”

1- ADMINISTRAÇÃO
2- EDUCAÇÃO
3- SAÚDE
4- INFRAESTRUTURA
5- MEIO AMBIENTE
6- SEGURANÇA PÚBLICA
7- DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SOCIAL , INDUSTRIA E COMERCIO
8- HABITAÇÃO
9- DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E AQUICULTURA
10-TURISMO E CULTURA
11-ESPORTE

ADMINISTRAÇÃO

•  Organizar o desenvolvimento das atividades humanas, entendendo o amplo sentido de funções públicas, dentro de uma relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade cogente;
•  Utilizar as ferramentas da Tecnologia da Informação para melhoramento e celeridade nos processos de gestão, integrando os órgãos e secretarias para agilidade dos mesmos;
• Dispensar atenção a uma constante atualização do sítio eletrônico da prefeitura, em especial a eventos e informações da cidade;
• Exercer uma Administração Pública responsável, transparente e acessível;
•  Incentivar o concurso público;
•  Elaborar uma política de valorização dos servidores públicos municipais;
•  Demonstrar uma atualização contábil municipal que seja publicada mensalmente;
•  Elaborar e programar projetos que se interliguem promovendo real aplicação e redução de custos entre secretarias;
•  Instituir o Orçamento Participativo; e,
•  Implantação da ouvidoria municipal.

EDUCAÇÃO

•  Ampliar as vagas nas creches e seus horários de atendimento;
•  Fortalecer cursos profissionalizantes para jovens;
•  Realizar parcerias com as escolas e creches particulares visando atendimento de um percentual de alunos carentes, em troca de incentivos fiscais;
•  Disponibilizar professores de educação física para incentivar a prática de exercícios físicos nas academias ao ar livre o ano todo, principalmente atendimento aos idosos.
•  Abrir uma escola profissionalizante municipal de período integral, onde os alunos cursem ao mesmo tempo o ensino médio e aprendam uma profissão;
•  Ampliar o programa da escola integral a fim de aumentar o período de permanência das crianças nas escolas;
•  Garantir o acesso e permanência dos educandos nas escolas desde a educação infantil, através da diversificação da merenda e transporte escolar;
•  Valorizar a participação das APPs e demais associações comunitárias a fim de fortalecer o sistema escolar;
•  Investir na reforma, ampliação e modernização dos prédios escolares, eliminando progressivamente o sucateamento da rede física;
•  Intensificar as atividades culturais, esportivas e comunitárias através de colônias de férias;
•  Combater com rigor o abandono e a evasão escolar;
•  Ampliar o funcionamento da Casa Familiar do Mar;
•  Ampliar a oferta dos cursos da UDESC em parceria com o município de acordo com as peculiaridades regionais e locais.
•  Atrair mais cursos universitários e cursos técnico-profissionalizantes;
•  Fortalecer a erradicação do analfabetismo;
•  Incluir no calendário escolar fundamental a disciplina educação ambiental;
•  Construção de ginásios de esportes e Quadra Coberta nas comunidades mais precária, incentivando o esporte saudável.
•  Instituir os programas conscientização e iniciação escolar para o turismo.

SAÚDE

1-Ampliar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças:

•  Incentivar a prática de atividades físicas e a alimentação saudável;
•  Efetivar as políticas de prevenção ao uso de drogas, ao câncer, à tuberculose e à AIDS.
•  Fortalecer as políticas de prevenção ao Diabetes e a Hipertensão Arterial
•  Implantar o programa do Tabagismo e Álcool, seguindo as politicas do Ministério da Saúde.

2-Fortalecer a rede ambulatorial de saúde:

•  Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal;
•  Aumentar a oferta de medicamentos básicos nos postos;
•  Reformar Unidades de Saúde;
•  Investir na capacitação e na valorização dos profissionais de saúde;
•  Adquirir equipamentos e viaturas, incluindo veículos para transporte de pacientes;
•  Aumentar a oferta de consultas/procedimentos especializados.
•  Conveniar todas as clínicas e serviços médicos da rede privada com o Governo Municipal, a fim de valorizar e apoiar a iniciativa privada na região e respeitar o direito do cidadão;
•  Investir na capacitação dos profissionais da área da saúde com cursos de atualização permanente;
•  Reformular a implementação da Unidade de Controle de Zoonoses do município em parceria com a SOLPRA (Sociedade Lagunense de Proteção aos animais);
•  Realizar ações de saneamento ambiental: a melhor forma de prevenção, e de se reduzir as internações por doenças de veiculação hídrica;
•  Expandir para o interior do município os serviços de saneamento básico tais como rede de esgoto, água tratada e coleta de lixo;

3-Fortalecer a assistência hospitalar:

•  Destinar maior aporte de recursos financeiros ao Hospital;
•  Apoiar a implantação da UTI do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos.

4-Educação Permanente

•  Investir na capacitação dos profissionais da área da saúde com cursos de atualização permanente.
•  Fortalecer na capacitação permanente dos Conselheiros Municipais de Saúde.

INFRAESTRUTURA

• Compete à Secretaria de Infraestrutura formular e executar políticas, direta ou indiretamente, no que se refere a transportes, obras públicas, energia e telecomunicações, observada a legislação pertinente e promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia urbana;
• A Secretaria de Infraestrutura para realizar seus objetivos deverá:
•  Implantação do Programa Municipal de Pavimentação e Manutenção de ruas e avenidas do Município de Laguna.
•  Pavimentação asfáltica da Avenida Castelo Branco, que oferecerá fácil acesso as praias do norte do município, desafogando o transito no centro da cidade.
•  Repavimentação asfáltica da pista de rolagem das Avenidas Calistrato Muller Salles, e Rua Cel. Fernandes Martins.
•  Pavimentação da Avenida Engenheiro Colombo Machado Salles do trecho compreendido entre o Marco de Tordesilhas e Avenida Castelo Branco, incentivando o carnaval Lagunense e o fácil acesso ao centro histórico.
•  Pavimentação da Rua Dr. Paulo Carneiro no entroncamento com a SC 436, altos do Posto de Combustíveis.
•  Execução Ponte Rio da Madre, interligando os Município de Laguna, Capivari de Baixo e Tubarão.
•  Estadualização e pavimentação da rodovia que interliga BR 101 às localidades de Morro Grande, Figueira, Parobé, Ribeirão Pequeno e Madre.
•  Implantação de rede elétrica subterrânea no centro histórico, conforme projeto já existente.
•  Pavimentação rodovia trecho Bentos, Barbacena até SC 436.
•  Implantar pavimentação acesso norte através Praia do Sol, interligando BR 101 à rotula Tourist Hotel.
•  Pavimentação da estrada geral de Campos Verdes, visando melhorar o escoamento de pescados.
•  Urbanização, e execução de drenagens pluviais e pavimentação de ruas no loteamento Vila Vitória, Magalhães.
•  Urbanização, e execução de drenagens pluviais e pavimentação de ruas no loteamento da comunidade de Mato Alto.
•  Urbanização, e execução de drenagens pluviais e pavimentação de ruas no loteamento São Judas Tadeu, bairro Barbacena.
•  Manutenção da rede de drenagem pluvial dos bairros Esperança, Progresso, Mar Grosso e Magalhães.
•  Construção de praças, espaços reurbanizados e de academias da saúde (aparelhos de ginástica) oferecendo a população qualidade de vida e valorização dos espaços públicos ociosos, como por exemplo, Praça Lions em frente ao Praia Clube no Mar Grosso, Praça Francisco Pinho também no Mar Grosso (próxima ao Iro), Praça do Pontal (início do Molhe Norte).
•  Buscar junto a Secretaria de Estado de Turismo e Fundo Social a construção de um Centro de Eventos, visando incentivar a cultura e esporte em âmbito regional.
•  Construção e implantação de um centro administrativo municipal, propiciando a Prefeitura Municipal de Laguna uma sede própria, oferendo a população de Laguna um melhor atendimento frente ao Executivo Municipal.
•  Proporcionar aos turistas que visitam Laguna acesso pavimentado aos principais pontos turísticos da cidade, como os Molhes da Barra, Pedra do Frade, Mirantes no morro da Nossa Senhora da Glória, e praias da região do Farol de Santa Marta.
•  Estudo viário para melhoramento do trânsito nos bairros centrais da cidade de Laguna, já que hoje Laguna sofre com gargalos impossibilitando o livre deslocamento automotor, gerando transtornos e acidentes.
•  Implantação de semáforos de acordo com estudos elaborados pelo planejamento no tocante a área urbana.

MEIO AMBIENTE

•  Incentivar a Fundação do Meio Ambiente, Projetos e Educação Ambiental para elaborar e executar projetos voltados para a educação ambiental e preservação do meio ambiente.
•  Implementação do plano de arborização urbana no município, realizar vistorias que avaliem a necessidade de poda ou supressão arbórea de acordo com o código florestal.
•  Monitoramento e fiscalização das áreas de preservação ambiental e elabora pareceres e projetos voltados para preservação dos recursos renováveis e conservação dos ecossistemas.
•  Promover ações em busca da Sustentabilidade.
•  Propor e executar atividades educativas em prol do calendário Ambiental.
•  Implantação da coleta seletiva do lixo.
•  Implantação de oficinas com materiais recicláveis.
•  Incentivo a assessoria técnica as ações e cooperativas de catadores de lixo.
•  Programar Centro Municipal de Educação para a sustentabilidade.
•  Implementação de ciclovias e incentivar a aquisição de bicicletas.
•  Aumentar a fiscalização de áreas urbanas e rurais.
•  Implantar o saneamento ambiental sob a responsabilidade da Autarquia Municipal.
•  Incentivar a agricultura Sustentável, projeto agro florestais e agricultura orgânica.
•  Implantação de programa municipal de incentivo ao uso de energias renováveis.
•  Reaproveitamento dos óleos de frituras com a implementações de usinas de biocombustível.
•  A implantação do Eco-Ponto: Central Municipal de recebimento de pneus, pilhas, lâmpadas e baterias, para destinação adequada aos fabricantes.
•  Incentivar a política municipal das eco construções adotando estes padrões na construção de novos prédios públicos.
•  Criação da casa verde; Cooperativa de plantio e beneficiamento do butiá odorata, arvore símbolo de Laguna, matéria prima de nossa região.
•  Implantação do viveiro municipal de mudas nativas com suporte a um plano de manejo aumentando a área verde de nossa cidade.
•  Proteger as APPs e áreas de reserva legal, estimulando o número de mudas necessárias a revegetação com foco nos pequenos produtores rurais.
•  Reativar a fundação de proteção ao Boto Pescador.
•  Ações constantes de limpeza do complexo lagunar, em especial do lixo plástico solido.
•  Programas de educação ambiental voltado para conscientização da proteção ao boto, com ações preventivas relacionadas ao uso consciente das embarcações motorizadas.
•  Desassoreamento e revitalização das lagoas que compõem o complexo lagunar, através de dragagem.
•  Criação do selo verde para as empresas que estiverem funcionando dentro dos padrões de sustentabilidade.

SEGURANÇA PUBLICA

•  Criar a Secretaria de Segurança Pública Municipal.
•  Gestionar junto ao Governo do Estado a recomposição e ampliação do quadro (efetivos) dos órgãos da área de Segurança Pública (Polícia Cívil e Polícia Militar), a fim de atender a demanda atual e futura do município.
•  Articular junto ao Governo Estadual para a construção de Unidade Prisional Avançada, com instalação de presídio feminino no mesmo complexo.
•  Buscar junto ao Governo Estadual, recursos para construção das Delegacias de Policia, de proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, que atendam as necessidades de acessibilidade.
•  Solicitar que sejam implantadas bases da Policia Militar, com atendimento 24 h, nos pontos mais afastados da cidade.
•  Implementar o fórum de integração entre as agencias de segurança municipal, estadual e nacional.
•  Promover o intercâmbio técnico e tecnológico das instituições de segurança.
•  Difundir os instrumentos de mobilização da comunidade para sua segurança.
•  Discutir a implantação de novas exigências para a Defesa Civil.
•  Levantar as alternativas de planejamento e execução da segurança municipal.
•  Atenção prioritária a criança e ao adolescente, garantindo meios para o pleno funcionamento do conselho tutelar.
•  Implantação de centros de educação e esporte, cultura e lazer, promovendo palestras educativas de combate às drogas.
•  Criação do núcleo de atendimento integrado, entre as policias, município e instituições de tratamento do dependente químico.
•  Criação do fundo municipal de Segurança Publica.
•  Criação do Conselho Municipal de Segurança.
•  Programas educativos para diminuição da criminalidade, promovendo o desarmamento local a busca da paz e o compromisso com a não violência e a defesa da vida.
•  Fortalecimento das entidades que trabalham na ressocialização dos apenados e egressos do sistema prisional, bem como suas famílias.
•  Efetivar a instalação das câmeras de monitoramento em pontos que trazem maior insegurança aos munícipes, com verificação dos monitores em uma base localizada na área central da cidade.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL/INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social planejar e executar ações que levem ao desenvolvimento acelerado e eficaz das atividades econômicas nas áreas de indústria, serviços e comércio.
• A Secretaria para realizar seus objetivos deverá:
•  Criar um modelo de desenvolvimento para o Município, baseado nas estatísticas e no contato direto com os empresários, que venha a suprir as necessidades de desenvolvimento, emprego e renda do Município;
•  Definir instrumentos de apoio à sustentabilidade e a expansão das empresas sediadas no Município, atraindo e estimulando novos empreendimentos;
•  Desenvolver políticas para coordenar ações de apoio às micro e pequenas empresas, avaliando e controlando a execução dessas políticas e de seus planos, visando unicamente o desenvolvimento e a geração emprego.
•  Divulgar as potencialidades do Município, como forma de fomentar maior empreendedorismo;
•  Estabelecer intercâmbio com entidades ligadas ao empreendedorismo;
•  Propor instrumentos para a organização do lazer, expandindo e qualificando as atividades empreendedoras;
•  Compatibilizar as diretrizes municipais com as políticas estaduais e nacionais de desenvolvimento;
•  Representar o Município, através de convênios, acordos ou outros meios, com órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, regionais, estaduais, municipais e internacionais, com vistas a fomentar atividades econômicas ou afins;
•  Promover as atrações empreendedoras do Município, inclusive seus eventos, fomentando, paralelamente, uma consciência coletiva na área do desenvolvimento econômico como instrumento básico de desenvolvimento;
•  Criar programas integrados de recursos humanos, para a melhoria dos níveis educacionais e de capacitação profissional dos trabalhadores, contribuindo também para prevenção de doenças e a difusão de saúde no que diz respeito também a doenças ocupacionais;
•  Promover a capacitação tecnológica, gerencial e a formação de empreendedores;
•  Produzir e analisar, trimestralmente, informações estatísticas para o acompanhamento dos resultados das ações da secretaria.
•  Estimular o planejamento interno e externo buscando as melhorias necessárias para o maior desenvolvimento entidades assistenciais e clubes de serviços do município (APAE,ASILO,CORAIS, CONSERVATORIOS, BANDAS,IGREJAS).
•  Aumentar a divulgação dos programas sociais já existente, criar novos planejamentos incentivando a participação da sociedade e ter por objetivo e meta o bem estar social interagindo diretamente coma saúde e o poder econômico.
•  Criação de leis de incentivo à implantação/instalação de novas indústrias no tocante a infraestrutura e isenção de impostos.

HABITAÇAO

•  Promover condições para que a população de baixa renda tenha acesso ao Sistema Nacional de Habitação, em parceira com o Governo Estadual e Federal.
•  Revitalizar comunidades carentes, já definitivamente implantadas, com incentivo a melhoria das moradias e acessos.
•  Programa de implantação de casa popular, com recursos municipais para a população de baixa renda.
•  Fortalecer os programas habitacionais já existentes, buscando melhorias e expansão em sua totalidade.
•  Criar linhas de crédito para a construção de casas para as populações de baixa renda.
•  Solicitar ao Governo do Estado auxilio os municípios na definição das chamadas Zonas de Especial Interesse Social, com o objetivo de estabelecer parâmetros específicos para construções populares.
•  Realizar uma revisão de suas leis de parcelamento do solo, código de obras e zoneamento urbano, para adequá-las às necessidades das habitações de interesse social.
•  Incentivar e apoiar a implantação de políticas municipais de habitação popular, com ênfase nos processos de autoconstrução e mutirão, como forma de viabilizar e baratear a habitação.
•  Privilegiar, em parceria com as Prefeituras, a política de loteamentos populares e reurbanização de áreas degradadas.

TURISMO/CULTURA

•  Alavancar a transformar o patrimônio turístico como instrumento para gerar emprego e renda.
•  Criar programas para profissionalização do turismo receptivo,  Políticas para atração de investimentos privados que instrumentalizem e viabilizem a exploração econômica do potencial.
•  Criar subsídios para o desenvolvimento e manutenção do Conservatório de música, Coral Santo Antônio dos Anjos, Bandas e Teatros
•  Criar um Cronograma Cultural de acordo com as data comemorativas do município.
•  Resgatar e viabilizar o Projeto Corredor da Fé, implantar a imagem de Santo Antônio, para atrair romeiros de todo o Brasil.
•  Desenvolver um projeto de restruturação do ponto turístico Molhes da Barra.
•  Potencializar e reestruturar o Morro da Glória, buscando oferecer ao turista o caminho da Fé.
•  Estimular o empreendedorismo como via Turística.
•  Integrar-se a Secretaria de Infraestrutura na construção do Centro de Eventos e Convenção do município.
•  Buscar a revitalização e estruturar a orla marítima com uma infraestrutura adequada para atender os turistas.
•  Promover projetos de revitalização das praças públicas em parcerias com a inciativa privadas e as esferas de Governo.
•  Implantação do Eco turismo, buscando a potencialização dos recursos naturais do município.
•  Apoio aos eventos culturais e sociais existentes e buscar incentivos a nível Estadual, Federal e Privado.
•  Criar eventos que desenvolva a área náutica, para divulgação e turismo de nossas Lagoas e praias.
•  Fomentar a criação de Centros de Gastronomia no Município.
•  Firmar convênio com a Marinha para a reabertura do Farol de Santa Marta para visitação, monitorada por guias locais.

DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E AQUICULTURA

•  Despoluição e preservação das nossas lagoas com o seguinte lema: “Se a água estiver limpa dela tiramos peixe e não lixo”;
•  Criação de estações de tratamento de esgoto, pois são eles que causam o nosso maior prejuízo, contaminando e assim matando nossa fauna marinha que por sinal é riquíssima;
•  Estudo da vulnerabilidade do município quanto ao aquecimento global, com foco nas populações de baixa renda, dando ampla publicidade às mais prováveis conseqüências das mudanças climáticas e seu impacto nas populações de pescadores e àquelas que direta ou indiretamente dependem da pesca;
•  Cursos de aprimoramento dos pescadores, conscientizando-os dos aspectos negativos da pesca predatória, estimulando-os a obedecer os períodos de defeso;
•  Cursos de atividades pesqueiras para os filhos dos pescadores, que tenham a pesca como uma opção de profissão futura;
•  Desenvolver projetos que visem um melhor manejo das nossas lagoas, visando aumentar a fauna marinha e explorá-la de forma sustentável;
•  Fazer inventário biológico das Lagoas (conhecer o ciclo das (os) espécies/espécimes animais), fator importante para determinar o uso de forma sustentável;
•  Deflagrar ações que determinem as nossas lagoas como unidades extrativistas de uso sustentável;
•  Criar comitês de gestão por região com a finalidade de implantar os manejos corretos e necessários, visando o incremento de captura de pescados;
•  Propor e buscar parcerias junto aos órgãos federais e estaduais competentes, para implantação de RDS (reservas de desenvolvimento sustentável), onde estudos prévios determinarem ser tecnicamente viável;
•  Incentivar a criação de micro-cooperativas de pesca, visando organizar e profissionalizar essa atividade tão importante para nossa economia;
•  Criar mecanismos de incentivo e fomento (com acompanhamento técnico) as áreas agriculturáveis de nosso município;
•  Incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar;
•  Implantação do “Projeto Agricultura Solidária”, como forma de subsidiar a alimentação servida pelas instituições filantrópicas do nosso município;
•  Criar o Programa Municipal de Hortas Comunitárias;
•  Criar o Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento para promover a geração, difusão e democratização do conhecimento e novas técnicas, com adaptação à realidade local.

ESPORTE

•  Adequar à infraestrutura existente no município para aproveitamento integral dos espaços físicos que haveremos de implantar nos bairros que não existam Ginásios ou Campos para atividades relacionadas com a pratica de esporte e saúde, proporcionando desta forma a inclusão social.
•  Criar espaços externos integrados de saúde.
•  Implantar nas escolas municipais as quadra cobertas para a pratica de esporte.
•  Integrar as áreas de Educação, Esporte e Saúde em busca da utilização das academias ao ar livre.
•  Captar recursos Estaduais, Regionais e Nacionais para realização de campeonatos de esportes em diversas modalidades de acordo com as potencialidades do município.
•  Buscar parcerias com grandes clubes para formar núcleos esportivos nas comunidades do município.
•  Criar espaços de integração esportiva, atraindo a comunidades, promovendo a inclusão social.
•  Resgatar a formação do LEC (Laguna Esporte Clube) no contexto Estadual.
•  Fortalecer a OLIEM , olimpíadas escolares municipais.
•  Apoiar a participação dos atletas envolvendo todas as esferas (Municipal, Estadual e Privado).

PLANEJAMENTO

•  Implantação de uma política de planejamento urbano em função de termos boa parte do Centro Histórico como área tombada.
•  Implantar política definindo novas áreas para estacionamentos.

Fonte: DivulgaCand 2012