Entendemos como profissionais da educação não apenas os professores e as professoras, mas também todos os profissionais que têm na escola o seu local de trabalho.
6.10.1.
dos servidores da Educação.Garantir a formação continuada aos profissionais da educação! Entendendo que a responsabilidade do gestor municipal também está ligada à formação dos professores, dos servidores e também dos gestores da educação, o Governo Municipal dará continuidade ao processo de Formação Continuada de todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no município.Criar o Núcleo de Tecnologia Educacional! Criaremos o Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), o qual possibilitará ao professor o contato com as novas tecnologias de comunicação e informação que enfatizem a construção do conhecimento. O novo Núcleo também oportunizará aos professores o contato com o computador como instrumento a ser utilizado na criação de ambientes de aprendizagem que privilegiem a construção do conhecimento e oferecerá condições para o professor construir conhecimento sobre as técnicas computacionais e entender por que e como integrar o computador na sua prática pedagógica.
6.10.2.
6.10.3.
Revisar e atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento
6.11. Educação Profissional
Buscar parcerias para o desenvolvimento da formação e qualificação técnico-profissional de jovens e adultos; Suscitar no homem e na mulher, jovem ou adulto, empregado ou desempregado, sem discriminação de qualquer natureza, o desejo de emancipação que possibilite a busca da plena cidadania, através da formação política cidadã, da formação e da qualificação técnico-profissional que lhes assegurem a conquista da dignidade humana.
6.12. Ensino Médio
Buscar parcerias e apoiar iniciativas da comunidade para atender o Ensino de Jovens e Adultos
– EJA.
6.13. Ensino Superior
Manutenção das parcerias para o desenvolvimento do Ensino Superior no município a exemplo da Universidade Aberta do Brasil
– UAB e Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC;
6.14. Desenvolvimento Integral Do Aluno
6.14.1. Garantir a ampliação do tempo de atendimento a nossas crianças, na ação integrada e articulada com o Departamento Municipal de Esporte, Fundação Municipal de Cultura e Secretaria de Assistência Social. O Governo Popular entende que a formação do aluno não
acontece apenas em quatro horas diárias de aula, mas sim, que seu desenvolvimento deve acontecer em tempo integral. Nesta perspectiva faremos uma avaliação de implantação gradativa do atendimento integral, de acordo com a estrutura e capacidade de cada unidade
escolar.
6.14.2. Quadras espaços esportivos. Implantar, junto as unidades escolares, de acordo com a disponibilidade de estrutura, espaços esportivos e quadras para prática de esportes, bem como a cobertura de quadras existentes.
7. ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.1. HABITAÇÃO - Fortalecer a política de Habitação
7.1.1. Ampliar a Política de Regularização Fundiária
Um dos grandes problemas que enfrentamos na nossa cidade é a questão da regularização fundiária. Ampliaremos o debate das questões urbanísticas, ambientais e sociais, hoje já existente na Vila Vitória e Ponta das Pedras, para outras áreas do município, visando adequar os assentamentos informais existentes aos princípios legais, de modo a garantir o reconhecimento do direito social de moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais de propriedade urbana e o direito social ao meio ambiente equilibrado.
7.1.2. Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida
Construir as condições de ampliar o número de construções de habitações através do Programa Minha Casa Minha Vida.
7.2. CRAS
– Centro de Referência de Assistência Social
Fortalecer os CRAS existentes e implantar um CRAS na região do Progresso abrangendo as comunidades vizinhas onde há maior índice de vulnerabilidade e risco social.
7.3. Fortalecer o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social
– CREAS
Implantamos o CREAS para melhorar os serviços prestados às pessoas vítimas das várias modalidades de violência. A proposta é fortalecer as ações em suas variadas linhas de abordagem.
7.4. Estruturação de um Centro de Convivência de Idosos
Com a prioridade de atendermos a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso redirecionamento os objetivos, a metodologia e as ações do Centro de Convivência do Idoso (CCI), garantindo a inclusão dos idosos e das idosas que estão afastados do convívio social e comunitário, através de oficinas e atividades (teatro, educação, artesanato, cultura, lazer, informação, orientação sócio familiar, encaminhamentos às demais políticas públicas).
7.5. Programa de Inclusão Produtiva e Projetos de Enfrentamento da
Pobreza através do Centro de Geração Trabalho e Renda
Fortalecer o Programa Bem Querer como Centro de Geração de Trabalho e Renda onde serão ofertados cursos profissionalizantes: cozinha, artesanato, costura, panificação, hotelaria, garçom, atendente, vendedor, eletricista, mecânico, marceneiro, pedreiro, cuidador(a) de idosos(as) e formação para empreendimentos associativos também na perspectiva da Economia Solidária.
7.6. Aprimoramento da Casa Lar
Daremos continuidade às ações voltadas ao atendimento de crianças em situação de abrigamento temporário, garantindo recursos humanos e materiais para o trabalho de resgate de vínculos familiares das crianças nessa situação e a garantia da vida comunitária.
7.7.
Poder Judiciário
Implantação do Programa Família Acolhedora em parceira com o
Objetiva o cadastro, acompanhamento e orientação de pessoas interessadas em ter sobre sua guarda crianças em situação de risco ou vulnerabilidade, até a colocação em família substituta (adoção) ou seu retorno ao lar original.
7.8.
Combater a discriminação
Através de políticas públicas de Governo combateremos todo tipo de precarização e discriminação no trabalho, sobretudo as de gênero, raça, geração e deficiência; bem como combate ao trabalho infantil através do Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, na perspectiva de sua erradicação.
8. ESPORTE, CULTURA E LAZER
8.1. ESPORTE NO MUNICÍPIO
8.2. ESPORTE AMADOR - Fomentar o esporte amador
Praças como espaço de integração da comunidade. Revitalizar as praças do município para que sejam um espaço para prática de esportes, integração cultural e lazer para a população Lagunense.Jogos Escolares. Resgate das atividades esportivas interescolares com vistas a participação de eventos esportivos regionais e estaduais.Instalação das Academias Populares. Ampliar a instalação de academias populares em diversos bairros em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;Desenvolver e incentivar a prática esportiva na orla, no mar e na lagoa através de projetos que visem a promoção e prevenção da saúde.Desenvolver projetos que ocupem a orla e o mar durante todo o ano, realizando investimentos e promovendo eventos que atraiam a participação da comunidade.Atrair os eventos esportivos das diversas modalidades visando a movimentação do turismo esportivo. Através do Departamento de Esportes garantir que nosso município sedie importantes competições em nível estadual e nacional, em diferentes modalidades Fomentar a criação e estruturação de clubes, ligas esportivas, assim como fortalecer e apoiar os já existentes, visando a melhoria na qualidade e a organização do esporte amador no nosso município, nas diversas modalidades.
8.3. CULTURA NO MUNICÍPIO
8.4. LAZER
Fortalecer a pesca artesanal e suas tradições -Dentre outras propostas temos a defesa dos espaços na orla para os pescadores artesanais, pesca com botos e a defesa dos seus ranchos, barcos e redes como patrimônios culturais.Incentivos às bandas musicais e músicos locais -As bandas do município de Laguna representam a história do município, o nosso compromisso é de valorizar, incentivar e proteger o mercado musical de nossa cidade.Incentivar a produção literária, artes cênicas plásticas - Laguna agrega através de associações e grupos específicos escritores e escritoras de todos os gêneros além de vários grupos de artes cênicas e plásticas para os quais serão desenvolvidas políticas públicas que valorizem, premiem e publiquem as produções dos homens e mulheres, jovens e crianças que, aos poucos, escrevem, representam e divulgam a nossa própria história.Projeto de Educação Patrimonial, tendo a Escola como ambiente de construção e preservação da identidade cultural local.Museus - Estruturar uma política municipal para manutenção e preservação dos museus.Cultura Açoriana - Apoio aos projetos que resgatam a cultura e tradição açoriana.Cultura Afro-brasileira - Apoio aos grupos que resgatam da cultura e tradições do povo afro-brasileiroGestão da Cultura - Gestão democrática e participação popular - Garantir a participação popular realizando a Conferência Municipal de Cultura, através da qual também formularemos e implantaremos o Plano Municipal de Cultura integrando políticas de financiamento e estimulando práticas participativas na gestão cultural.Captação de Recursos - Intensificar a captação de recursos financeiros via Lei Estadual e Federal de Incentivo à Cultura Elaborar projetos com vistas a fortalecer o setor cultural do município com a captação de recursos.
O conceito de lazer é algo muito pessoal de cada cidadão; a cultura e o esporte são os dois principais eixos que promovem o lazer e integração na sociedade. Esperamos a partir das políticas propostas para estas duas áreas promover o lazer a toda comunidade lagunense.
9. CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
9.1. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - Garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Propomo-nos em fortalecer as políticas e programas municipais e federais já existentes, de proteção aos direitos das nossas crianças e adolescentes. Também manteremos como prioridade a erradicação do trabalho infantil e todas as formas de violência e exploração sexual infanto-juvenil.
9.2. POLÍTICA PARA A PESSOA IDOSA - Garantir o atendimento integral da pessoa idosa.
Promoveremos a inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos na vida dos idosos, por meio de programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário, garantindo-se o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade física.
9.3. POLÍTICA PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - Garantir a acessibilidade
Nas obras do nosso Governo garantimos a acessibilidade às pessoas com necessidade especiais. Juntamente com a sociedade civil, garantiremos o cumprimento da legislação de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
9.4. PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO - Criação da Coordenadoria da Política para Mulheres
Criar a Coordenadoria da Política das Mulheres com o objetivo de combater a discriminação e desigualdades. Tal Coordenadoria será mais um organismo do Governo para propor, elaborar, articular, acompanhar e desenvolver políticas públicas que elevem a cidadania e a justiça social, com base na equidade de gênero e étnico-racial no município de Laguna.
9.5. JUVENTUDE
Realizar a Conferência Municipal da Juventude, com o objetivo de propor políticas para a juventude em conjunto com outras Secretarias, e contribuir para o desenvolvimento da identidade e da autonomia dos jovens.
9.6. COMBATER A DISCRIMINAÇÃO - Combate a todas as formas de discriminação
Desenvolver uma política permanente de combate a todas as formas de discriminação com a construção de uma cultura cidadã, de direitos humanos e de paz e promover a valorização das diferenças e a defesada igualdade racial, geracional e orientações sexuais.
10. AGRICULTURA, AQUICULTURA E PESCA
10.1. Fortalecer a agricultura familiar, aquicultura e pesca artesanal do município
Vamos disponibilizar equipe de apoio técnico visando a qualificação, produtividade e comercialização dos produtos;
10.2. Inserir os produtos da agricultura, aqüicultura e pesca na merenda escolar e programas de Assistência Social;
Vamos inserir os produtos da agricultura, da aqüicultura e pesca dos produtores lagunenses na merenda escolar dos alunos que atendemos nas escolas públicas municipais e também pelos que atendemos nos programas de assistência social. Tal medida, juntamente com a realização de Feiras Livres é uma forma de incentivarmos a produção local e também de garantirmos renda aos nossos trabalhadores.
10.3. Fazendas de Camarão
Realizar estudo para avaliar a possibilidade de reativar o cultivo de camarão ou alternativa de aproveitamento destes espaços;
10.4. Pecuária leiteira
Apoiar os produtores de leite do município visando o aumento da produtividade, a melhora da qualidade, inserindo todos os produtos oriundos do leite no Sistema de Inspeção Municipal
– SIM.
10.5. Produção orgânica
Incentivar e apoiar a ampliação da produção de hortifrutigranjeiros no município de Laguna.
10.6. Horto municipal
Criar o horto municipal com produção de mudas de hortifrutigranjeiros, plantas nativas para reflorestamento e plantas medicinais .
11. SEGURANÇA
Haverá segurança quando construirmos políticas públicas, de inclusão social e, assim, construir uma sociedade justa.
A violência urbana não é um problema só nosso, mas sim da maioria das cidades brasileiras, e também das catarinenses e não nos furtaremos de apoiar as iniciativas das nossas polícias para que, com a infra-estrutura e equipamentos adequados, possam intensificar a repressão ao crime organizado, à prostituição, inclusive a infantil, ao tráfico de drogas e ao de armas.
11.1. Monitoramento eletrônico
Ampliação da cobertura do Sistema de Monitoramento Eletrônico, inclusive em parceria, para reduzirmos a criminalidade e aumentarmos a segurança na nossa cidade.
11.2. Extensão e manutenção da iluminação pública
Investimento na estruturação do setor de iluminação pública adquirindo maquinários novos e estruturando o setor. Daremos continuidade aos projetos de extensão da rede em ruas, avenidas e espaços públicos inclusive modernizando o sistema de iluminação existente, pois entendemos que este é mais um meio de inibirmos a criminalidade em nossos bairros.
11.3. Estruturação e ampliação da Guarda Municipal
Realizamos concurso público para a ampliação do quadro da Guarda Municipal, os quais zelam pela vida dos pedestres e educam os motoristas para termos um trânsito mais seguro e humanizado. Trabalharemos, agora, para a ampliação do efetivo de guardas municipais.
11.4. Combater o consumo de drogas lícitas e ilícitas
Promovendo o debate intersetorial com todos os órgãos públicos e privados, discutindo o problema da drogadição, elencando estratégias e ações a serem desenvolvidas.
11.5. Instalação da Delegacia Especial da Mulher, Criança e Adolescente
Gestionaremos para que o Governo do Estado implante a Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente para atender nosso município.
11.6. Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)
Propomo-nos a, junto com a comunidade e as Polícias, ampliar e incentivar os Conselhos Comunitários de Segurança os quais discutem e propõem políticas para a redução da criminalidade.
11.7. Estudo do Tráfego do Sistema Viário Municipal
motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas.
Para avaliar a real necessidade de mudanças, a implantação de semáforos ou sinaleiras eletrônicas, implementando a sinalização das vias, a fim de garantir um melhor fluxo do trânsito e mais segurança para
12. COMPROMISSO COM OS SERVIDORES E SERVIDORAS
12.1. Valorização e qualificação permanente dos servidores e servidoras Públicos Municipais
Vamos investir na educação permanente de todo o funcionalismo público buscando a qualidade e a eficácia dos serviços públicos e assim garantir a humanização do atendimento aos cidadãos e cidadãs.
12.2. Contratação mediante Concurso Público
A Reforma Administrativa nos permitirá a realização de novos concursos para a contratação de outros servidores.
Juntamente com o Sindicato dos Servidores Municipais daremos continuidade à revisão do Plano de Cargos e Salários, o qual haverá de valorizar a formação profissional, a qualificação permanente, o tempo de serviço, a eficiência e a produtividade do trabalho.
12.4. Respeitar a organização sindical
Dar continuidade a política de respeito ao Sindicato dos Servidores Municipais respeitando a autonomia sindical, pois é através da organização dos trabalhadores que vamos conquistar uma sociedade mais justa.
13. SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
13.1. Incentivar a criação de Área de Preservação Ambiental - APA e Área de Preservação Permanentes
– APP
Realizar um grande debate com a sociedade para identificação e criação de áreas de preservação visando manter a especificidade do bioma de Laguna
13.2. Preservação do Boto
Apoiar a criação de instituto que terá atribuição de pesquisar, preservar o boto e a pesca com o seu auxílio, símbolo de Laguna.
13.3. Despoluição do Rio Tubarão
Considerando que a preservação e qualidade da água do complexo lacunar dependem, entre outros fatores da qualidade da água do rio Tubarão, vamos provocar um debate com, todos os municípios que margeiam o Rio Tubarão, o governo do Estado de Santa Catarina, Ministério Público e Ministério do Meio Ambiente com o intuito de encontrar uma alternativa de despoluição e preservação da qualidade da água do Rio Tubarão.
13.4. Implementação da Coleta Seletiva de Lixo
Implementaremos a coleta seletiva em todo o município com a conscientização da comunidade. Apoiamos a criação de Cooperativa dos Coletores de Materiais Recicláveis em Laguna para reunir e fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras promovendo a inclusão social.
13.5. Criar o Plano de Aproveitamento de Resíduos da Construção e
Demolição Civil
O entulho da construção civil é um problema para as cidades brasileiras, inclusive para Laguna, onde temos a construção civil como uma das indústrias mais fortes. Diante desta realidade nos propomos a estabelecer um Plano de Aproveitamento de Resíduos da Construção e Demolição Civil.
13.6. Revisar e ampliar o Plano Municipal de Saneamento
O Plano Municipal de Saneamento contempla as diretrizes do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e o destino correto às águas pluviais.
12.3. Revisão com melhoria gradual do Plano de Cargos e Salários
A efetivação dos servidores municipais em Laguna já é uma realidade, pois realizamos dois concursos público sério e transparentes.
